Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Gabarix, disponível em gabarix.online. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Descrição do serviço

O Gabarix é uma plataforma web que permite a correção automática de gabaritos de múltipla escolha por meio da câmera do dispositivo, além do gerenciamento de avaliações, turmas, escolas e alunos. O serviço é oferecido em dois planos:

• Plano Gratuito (Free): até 30 scans de gabaritos por mês e 1 avaliação cadastrada. Sem acesso ao dashboard completo.
• Plano Pro (R$ 19,90/mês): scans ilimitados, avaliações ilimitadas, dashboard completo com gestão de escolas, turmas e alunos, e possibilidade de salvar resultados.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar o Gabarix, é necessário criar uma conta com e-mail válido.
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• É vedado o compartilhamento de contas entre usuários distintos.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, realizem uso abusivo do serviço ou tentem contornar os limites do plano gratuito.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

• O Plano Pro é cobrado mensalmente no valor de R$ 19,90/mês, processado via Stripe. O valor pode ser reajustado com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• A assinatura é renovada automaticamente a cada mês. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da conta (gerenciar assinatura).
• O cancelamento é efetivo ao fim do período já pago — você mantém acesso ao plano Pro até o fim do ciclo vigente.
• Reembolsos: solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias após a cobrança pelo e-mail gabarix.saas@gmail.com. Após esse prazo, não garantimos reembolso.
• Cobranças são realizadas em reais (BRL). Tarifas bancárias ou de câmbio são de responsabilidade do usuário.

4. Uso aceitável

Ao usar o Gabarix, você se compromete a:

• Utilizar o serviço apenas para fins educacionais legítimos.
• Não tentar contornar os limites do plano gratuito por meios técnicos.
• Não automatizar requisições à plataforma (bots, scripts) sem autorização.
• Não utilizar o serviço para armazenar, processar ou transmitir conteúdo ilegal.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do serviço.
• Não revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros.

5. Limitações e precisão do scanner

O scanner de gabaritos do Gabarix utiliza algoritmos de visão computacional e é projetado para gabaritos gerados pela própria plataforma. A precisão depende de fatores como qualidade da imagem, iluminação e preenchimento correto das bolhas.

O Gabarix não garante 100% de precisão nas correções automáticas. Recomendamos que resultados sejam revisados pelo professor antes de comunicados aos alunos. Não nos responsabilizamos por decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base nos resultados da plataforma.

6. Dados de alunos

Ao cadastrar nomes de alunos, turmas e escolas na plataforma, você declara ter as autorizações necessárias junto aos responsáveis legais, conforme a LGPD e demais normas aplicáveis. O Gabarix trata esses dados exclusivamente para a finalidade de organização dos resultados pelo usuário, não realizando qualquer uso autônomo.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Gabarix — código-fonte, design, logotipo, textos e algoritmos — é de propriedade exclusiva do Gabarix e protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa por escrito.

Os dados gerados por você (resultados de correção, avaliações, listas de alunos) permanecem de sua propriedade. Ao usar o serviço, você nos concede licença limitada para armazenar e processar esses dados com o único objetivo de prestar o serviço contratado.

8. Disponibilidade e interrupções

Nos esforçamos para manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Gabarix não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de dados, perda de receita ou danos reputacionais, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail gabarix.saas@gmail.com. Ao encerrar, todos os seus dados serão excluídos em até 30 dias. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já cobrados.

Podemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes termos ou uso fraudulento do serviço.

11. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo do serviço após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itambé/PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail gabarix.saas@gmail.com.